Contrato de Prestação de Serviços

 

 

 

   A prestação de nossos serviços depende de sua concordância e comprometimento em seguir os termos e condições a seguir apresentados. Recomendamos, assim, a leitura atenta deste Contrato.

 

     Pelo presente instrumento particular e na melhor forma da lei, as partes, de um lado:

 

(a) Na qualidade de Contratante:

 

A(s) pessoa(s) física(s) que aderir(em) a presente contratação de serviços, identificada no cadastro a ser preenchido, doravante designada(s) "Noivos"; e

 

(b) Na qualidade de Contratada:

 

Casamento Digital, empresa  inscrita no CNPJ sob nº 30.086.419/0001-79, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,

 

     e CONSIDERANDO que o Contratante deseja contratar os serviços digitais de promoção e organização de casamento e similares;

 

     e CONSIDERANDO que a Contratada possui o necessário conhecimento para prestar os serviços apresentados;

 

 

    Resolvem as partes celebrarem o presente Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”), que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

 

 

 

Cláusula 1ª Do Objeto

 

 

  1.     1. O presente Contrato tem por objeto a prestação dos seguintes serviços ao Contratante:

 

(a)  Elaboração, edição, organização e  publicação de conteúdo na Internet, por meio de site com domínio exclusivo;

 

(b) Disponibilização, organização e publicação de recursos, informações e ferramentas digitais destinadas á organização e promoção de casamento;

 

(c)  Organização de aspectos diversos relacionados á Listas de Presentes de Casamento: desenvolvimento e edição de conteúdo, publicação na Internet, oferecimento de ferramentas digitais necessárias para a realização e gerenciamento de  compras, solicitação e repasse dos valores pagos aos noivos;

 

(d) Prestação de serviços diversos de organização de casamento;

 

(e) Prestação de suporte ao cliente, dentro dos horários informados na página denominada ¨Atendimento¨ do website da Contratada, para os serviços apresentados.

 

 

  1.1. Os serviços prestados estarão de acordo com o que se consta no plano de serviços optado. A decisão do Contratante pela não realização de determinado serviço previsto em seu plano não resultará em qualquer redução no valor do mesmo.

 

 

 

Cláusula 2ª  Do Valor e Forma De Pagamento

 

 

   2.1. A Contratada disponibilizará seus serviços através dos planos Prima, Lovely e Star, com diferentes períodos de contratação, e o Contratante pagará o valor, apresentado no website da mesma,  por intermédio de boleto bancário ou cartão de crédito. Outras formas não serão aceitas como prova de pagamento.

 

   2.2. Os valores dos planos podem ser previamente consultados no site da Contratada, no momento da contratação.

 

   2.3.  Caso o cartão de crédito utilizado não seja do Contratante, este concorda em assumir total responsabilidade perante o titular do cartão de crédito pela utilização do mesmo.

 

 

 

Cláusula 3ª Das Obrigações

 

 

     3.1. Obriga-se o Contratante, nos termos do presente Contrato a:

 

(a) fornecer as informações necessárias para a realização de cadastro e elaboração dos serviços, oferecendo informações precisas e corretas;

 

(b) responsabilizar-se pela veracidade das informações prestadas, obrigando-se a efetuar as necessárias alterações quando necessário;

 

(c) responsabilizar-se pelas imagens, vídeos e demais arquivos enviados, sendo proibido qualquer conteúdo que desrespeite a Legislação Brasileira, inclusive dentro da esfera de direitos autorais;

 

(d) Notificar imediatamente a Contratada sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de seu email de cadastro, computador ou dispositivo pessoal que utiliza para entrar em contato com seu Personal Developer ou de código de solicitação de resgate fornecida pela mesma.

 

(e) Notificar imediatamente a Contratada qualquer alteração de seus dados cadastrais, incluindo o que se refere aos meios de comunicação informados no cadastro, sendo que o Contratante declara estar ciente de que sempre serão considerados válidos todos os avisos e notificações enviados para os  meios  informados e que naõ foram atualizados perante a Contratada.

 

(f) Concordar com os termos e condições de nossa Política de Privacidade antes de contratar os serviços desejados.

 

(g) Apresentar, sempre que solicitado pela Contratada, documentos que legitimem sua identidade, especialmente em casos de recadastramento de informações.

 

(h) Visualizar as informações apresentadas nas páginas do site da Contratada e, se necessário,  fazer uso  de nosso serviços de atendimento ao cliente para o esclarecimento de dúvidas, antes de escolher qualquer plano de serviços e realizar o devido pagamento, sendo que, dessa forma, estará o Contratante integralmente informado e inteirado sobre as normas, condições, possibilidades e termos que regem nossos serviços,  e estando o mesmo ainda ciente de  que  não serão realizados devoluções de valores já pagos em razão de manifestações de desconhecimento e discordância com as informações ora mencionadas.

 

(i) Agir de forma precavida a fim de evitar que terceiros utilizem os serviços ora contratados em seu nome, buscando manter sob  segurança suas informações e meios de comunicação, sendo ainda que a si será atribuída responsabilidade integral por todas as ações que possam vir a ocorrer devido ao acesso não-autorizado de outras pessoas aos seus dispositivos, senhas e outros dados.

 

(j) cumprir todas as obrigações presentes neste Contrato.

 

 

   3.2. Obriga-se a Contratada, nos termos do presente Contrato a:

 

(a) Prestar os serviços apresentados neste Contrato e também descritos em sua página na internet;

 

(b)Oferecer suporte técnico adequado a seus clientes sobre os serviços contratados;

 

(c) cumprir todas as obrigações presentes neste Contrato e também em sua página de Política de Privacidade.

 

 

 

Cláusula 4ª Dos Serviços Prestados

 

 

  4.1.  Dos serviços prestados, faz-se saber:

 

4.1.1. O conteúdo elaborado dependerá das informações prestadas pelo Contratante, e não ultrapassará 3.000 (três mil) caracteres por página temática do website (com exceção da pagína Nossa História, cujo limite é de 4.000 caracteres). 

      A partir de formulário enviado ao mesmo após a confirmação do pagamento, serão solicitadas as informações necessárias para preparação de seu site de casamento, que será composto pelas páginas temáticas por ele escolhida no mesmo formulário. Neste, será possível escolher as seguintes páginas: Início, Nossa História, Sobre os Noivos, Dicas & Informações, Convidados de Honra, Lista de Presentes e, por fim, Festa & Cerimônia. Páginas e conteúdos diferentes poderão ser apresentados a partir de consulta prévia, recomendando-se a realização desta consulta juntamente ao setor de atendimento da empresa antes da contratação dos serviços.

 

4.1.2. O envio de emails aos convidados dependerá do fornecimento dos endereços eletrônicos dos mesmos por parte do Contratante;

 

4.1.3. O site oferecido será também constituído dos recursos e ferramentas escolhidos pelo Contratante, mediante o plano optado, cabendo ao mesmo aprovar o resultado final da versão inicial de seu site. O Contratante declara estar ciente e manifesta sua concordância com o desenvolvimento de seu site seguindo o modelo por ele escolhido, de forma que não são realizados procedimentos adicionais de desenvolvimento/design, salvo pequenas modificações que poderão acontecer a fim de dispor e apresentar de maneira mais adequada o conteúdo por este fornecido.

 

4.1.4. O Contratante declara sua concordância em receber avisos e notificações que se fizerem pertinentes, bem como a comunicação de quaisquer informações.

 

4.1.5. O Contratante apenas receberá os valores oriundos de sua Lista de Casamento após solicitação, por meio de seu email  cadastrado, a seu personal developer, que lhe enviará um código de segurança a ser confirmado pelo Contratante.

 

4.1.6. O Contratante declara estar ciente e manifesta sua concordância com a previsão de realização dos serviços iniciais contratados estimada em 15 dias úteis contados a partir do fornecimento adequado das informações solicitadas ao mesmo pela Contratada, podendo, no entanto, variar para mais ou para menos em alguns dias, sem resultar na anulação do presente Contrato. Ainda, o mesmo declara ciência e concorda com o fato de que alguns serviços, como a elaboração after-wedding, somente poderão ser realizados no decorrer do período de contratação.

 

4.1.7. O conteúdo original criado poderá ser publicado no site dos noivos juntamente com outros textos prontos de autoria da Contratada, a fim de favorecerem a qualidade do conteúdo oferecido neste site.

 

4.1.8. O Contratante declara estar ciente e manifesta sua concordância em relação ao fato de que a qualidade dos serviços prestados dependerá também da qualidade do material escrito e visual por ele fornecido, e que estes serviços não são livres de erros (muito embora são estabelecidos padrões rigorosos de análise dos resultados para evitar a ocorrência dos mesmos), sendo que a Contratada não arcará com as consequencias dos mesmos.

 

4.1.9. O horário de atendimento e prestação de serviços dos Personal Developers é exclusivamente de segunda-feira a sexta-feira, das 8:00 ás 18:00.

 

4.1.10. Nossos modelos de Save-the-Dates e de outros serviços digitais podem ser renovados sem prévio aviso. Neste caso, o Contratante manifesta sua concordância em optar por um novo modelo, caso venha ocorrer renovação durante o período de prestação de serviços.

 

4.1.12. O site dos noivos pode ser atualizado mensalmente em relação aos seguintes tipos de conteúdo: imagens, vídeos, enquetes, informações dos eventos e dicas para convidados.

 

4.1.13. A Contratada não é obrigada a manter  o site dos noivos publicado após o encerramento do período contratado.

 

4.1.14. As listas de presentes personalizadas poderão ser compostas por até 100 produtos diferentes.

 

 

Cláusula 5ª Da Vigência, Prazo e Término do Contrato

 

 

5.1. Este Contrato terá o período de vigência compreendido entre a data da realização do pagamento por parte do Contratante e o término da prestação de serviços. Assim, findo os serviços prestados, e não havendo solicitação de renovação ou continuidade dos serviços, considerar-se-á rescindido o presente instrumento. 

 

5.2. O prazo previsto para a realização dos serviços pode ser obtido com maior precisão juntamente à Contratada.

 

5.3. Poderá resultar em anulação do presente instrumento qualquer descumprimento de termo ou condição do mesmo pelo Contratante, ficando a critério da Contratada a continuidade da prestação de serviços, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.

 

5.4. As partes poderão denunciar a qualquer tempo o presente contrato, sendo que não haverá devolução des valores pagos em casos de denúncias imotivadas.

 

5.5. A contagem do período do plano escolhido se dá a partir da publicação do site na internet, aprovado pelo Contratante, sendo que os serviços contratados que não forem desenvolvidos no presente período não poderão ser solicitados posteriormente sem renovação de plano e realização de novo pagamento, por isso recomendando-se ao Contratante atenção no cronograma de seu casamento. 

                                           

5.6. Ao Contratante é oferecido o período de sete primeiros dias úteis, a partir da realização do pagamento, para manifestar sua desistência e ser reembolsado integralmente pelo valor pago do plano escolhido. Após o mesmo, os valores não poderão ser reembolsados nem mesmo parcialmente. 

 

 

                                                                   Cláusula 6ª Da Comunicação Entre as Partes

 

6.1.  O contato entre as partes poderá ser realizado através de email, sms, chat ou via aplicativo WhatsApp.

 

6.2. A Contratada poderá fazer uso de qualquer um dos meios informados pelo Contratante, sendo que as notificações, avisos e outras mensagens enviadas a meios informados e não atualizados pelo Contratante serão considerados como entregues.

 

6.3. A Contratada fará uso somente de email e sms para tratar das verificações necessárias para a solicitação de resgate,

 

 

 

                                                                  Cláusula 7ª Das Disposições Gerais

 

 

7.1. Nenhuma das partes irá ceder ou de qualquer forma transferir os direitos e obrigações ora previstos, sem o consentimento por escrito da outra parte.

 

7.2. O Contratante compromete-se a agir de acordo com a lei, e declara estar ciente de que os serviços prestados pela Contratada não devem ser utilizados para fraudes e atos ilícitos, sob pena de resolução do presente Contrato e demais penalidades previstas na Legislação.

 

7.3. A Contratada se reserva o direito de não sofrer prejuízos de qualquer natureza diante de eventualidades, como ações de hackers, quedas de sistemas e outros motivos de força maior, em qualquer fase da prestação dos serviços e sob qualquer um de seus aspectos, sem precisar responsabilizar-se por danos causados.

 

7.4. A Contratada se reserva o direito de realizar procedimentos de manutenção quando necessários, sendo que as interrupções serão feitas preferencialmente em horários noturnos e de baixo movimento.

 

7.5. O Contratante declara estar ciente de que os serviços de pagamento online são independentes da Contratada, não podendo a mesma oferecer garantias em relação aos procedimentos e serviços realizados pela empresa intermediadora de pagamentos.

 

7.6. O Contratante concorda com a citação de seu site, por meio de palavras ou imagens, em anúncios publicitários, independentemente de prévia anuência do mesmo.

 

7,7,  As taxas, tarifas, formas de pagamento e outras informações dos serviços relacionados á Lista de Casamento poderão ser modificadas, sendo que a possível ocorrência das mesmas será informada através de publicação na página Lista de Presentes.

 

7.8. Este Contrato poderá sofrer modificações em seus termos e condições, sendo que a ocorrência das mesmas será informada através de  publicação no site da Contratada (na página inicial da mesma no rodapé). Tratando-se de casos de restrição de serviços oferecidos, excetuando-se questões referidas á Lista de Casamento, ao Contratante será reservado o direito de rescindir o presente instrumento antes da efetivação da alteração proposta, com reembolso proporcional ao número de meses de serviços prestados em relação ao período total do plano, sendo ainda que a continuação da celebração deste Contrato mesmo após efetivação da mesma significa concordância com a mesma.

 

 

 

 

Cláusula 8ª Do Foro

 

 

8. Elegem as partes o foro da Comarca de São Paulo, para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja. 

 

 

 

 

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